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segunda-feira, 7 de março de 2016

Opa! Voltamos!

Então você entrou no blog esses dias e notou que estamos com uma carinha nova, e ficou se perguntando: será que vai voltar?

Bom, eis a resposta: SIM!
\o/

Ok, ok... eu sei que devo desculpas. Afinal, são quase 4 anos sem dar as caras por aqui. Quer vergonha de mim.

Mas justifico com duas mudanças de cidade, duas mudanças de emprego, mil boletos para pagar, dois livros publicados e assim por diante. Acho que deu para entender, né? 


Os dias foram bem corridos, mas o passado é passado. E a ideia é voltar a publicar conteúdo jurídico (e outro não tão jurídicos, como este). Acho que não temos mais aquele monte de revisões que tínhamos no twitter, e em tempos de periscopes e snapchats, poucos professores têm tido tempo para publicar revisões em texto.

Ainda assim, a proposta continua válida... Vamos tentar contato com os professores, e, ainda que não consigamos, vamos voltar a postar matéria para ajudar o povo de humanas a vender miçanga a galera que está se preparando para OAB ou outros concursos.

Ainda não sei com que periodicidade vou conseguir fazer os posts, mas prometo que vou tentar fazer com bastante frequência.

Meus contatos estão espalhados pelo blog (tem o link pro meu twitter ali do lado, página do face, e deve ter meu email em algum lugar por aí!). Fiquem à vontade para sugerir, reclamar, comentar e etc.
=)

Partiu passar também!

Abraços!
Lu Pimenta


terça-feira, 22 de maio de 2012

Ética - Processo Disciplinar - parte 2



Arthur Trigueiros
@ProfTrigueiros
Procurador do Estado de São Paulo. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autor de obras jurídicas.


#OAB: Tema de hoje: PROCESSO DISCIPLINAR - Parte 2

Na revisão anterior, vimos até a fase de JULGAMENTO do processo no TED! Entraremos, agora, na fase RECURSAL. Vamos lá!

Recursos: a) prazo: 15 dias!; b) exceção: se interposto via fax, o original deve ser juntado em 10 dias!!! Nao esquece isso!

1. Das decisões do TED caberá recurso ao Conselho Seccional (1a instância recursal). Eventualmente, do CSecc caberá recurso ao CFded!

1.1. Se o TED condena o adv, por exemplo, à pena de censura ou suspensão, poderá o condenado recorrer ao CSecc.

1.2. Uma vez julgado o recurso pelo CSeccional, caberá recurso ao Cons Fed apenas nos seguintes casos: a) decisão não unânime; b) decisão, msm q unânime, se violar o Estatuto/CED/Regul. Geral/Provimentos do CFed; c) decisão, msm q unânime, se conflitar c/ decisões de outros CSecc ou do pp Cons Federal.

Em resumo: das decisões do TED (primeira instância q julga o adv), caberá sempre recurso ao Cons Secc; já da decisão do CSecc nem sempre caberá recurso ao Cons Federal (este é o como se fosse o STF, com pressupostos rigorosos de admissibilidade de recursos).

Se a decisão do CSecc for UNÂNIME, estiver de acordo com o Estatuto/CED/Reg Geral e em consonância c/ a jurisprud do CFed/outros CS não caberá recurso ao Conselho Federal!

2. Efeitos dos recursos: a) regra - DUPLO efeito (devolutivo + suspensivo); b) exceção - somente efeito devolutivo (sem efeito suspensivo). Os recursos NÃO terão efeito suspensivo (ou seja, a decisão recorrida já terá plena eficácia, ainda q pendente de jugto o recurso):
a) decisão relativa a eleições na OAB; b) suspensão preventiva do advogado (depois eu falo o q é isso!); c) cancelamento de inscrição  obtida com provas falsas (lembre-se: esse é um caso de imposição de PENA de EXCLUSÃO do adv!).

3. Suspensão preventiva: poderá o TED, ouvindo previamente o adv, suspendê-lo preventivamente por até 90 dias, caso pratique ato grave, c/ repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, com notória gravidade perante a opinião pública!

PEGADINHA 1: nao confundir a SUSPENSAO PREVENTIVA (de até 90 dias) com a PENA DE SUSPENSÃO (de 30 dias a 12 meses, em regra).

PEGADINHA 2: o poder de punir é do CSecc do LOCAL da infração; a de suspender preventivamente (med cautelar) é do TED de inscrição do adv.

4. Revisão dos processos disciplinares findos: após o trânsito em julgado do proc discipl, caberá o pedido de REVISÃO! Trata-se de pedido que se assemelha à revisão criminal do processo penal (ou da rescisória no proc civil). Caberá quando:
a) houver condenação baseada em provas falsas (ex.: doc falso juntado pelo cliente, pra prejudicar o adv);
b) se houver erro de julgamento (ex.: o CSecc condenado o adv à pena de suspensão qdo o correto seria a pena de censura).

Observação: a) não cabe pedido de revisão para mera reapreciação de provas; b) pedido de revisão não é recurso! Logo, nao tem prazo!

5. Reabilitação na OAB: parece com a reabilitação criminal. Presta-se a apagar os registros da condenação do adv. No caso de cancelamento de inscrição por PENA DE EXCLUSÃO, o retorno do adv à OAB está condicionado à prévia reabilitação.

São requisitos para a reabilitação: i) aguardar 1 ano após o cumprimento da pena na OAB; b) demonstração de bom comportamento.

6. Prescrição das infrações éticas: a) ANTES do processo disciplinar - 5 anos, contados da constatação oficial do fato pela OAB; b) após instaurado o processo - se ficar paralisado por 3 anos, pendente de despacho ou julgto, ocorrerá a prescrição intercorrente.

Assim, temos 2 prazos prescricionais: a) 5 anos, a partir da constatação do fato pela OAB; b) 3 anos, se o processo ficar engavetado!




Para baixar este arquivo clique aqui.

sábado, 19 de maio de 2012

Ética - Processo Disciplinar I


Arthur Trigueiros
@ProfTrigueiros
Procurador do Estado de São Paulo. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autor de obras jurídicas.


#OAB: Tema de hoje: PROCESSO DISCIPLINAR - Parte 1

1. Normas aplicáveis ao processo disciplinar: a) Estatuto; b) Cód Ética; c) Reg Geral; d) Provimentos.

1.1. Norma aplicável subsidiariamente ao processo disciplinar: legislação processual penal comum (pegadinha: ñ é proc adm / proc civil!). Apenas aos processos não disciplinares é que se aplicam, subsidiariamente, as normas de processo adm e proc civil, nessa ordem!

2. Prazos gerais no proc. disciplinar: a) 15 dias; b) 15 minutos (para as defesas orais/sustentações orais)

2.1. Forma de contagem dos prazos: sempre 1º dia útil sgnte, contado: a) ao do receb/to de ofício; b) ao do recebi/to da notific pessoal; c) ao da publicação pela imprensa oficial.

3. Competência punitiva: a) regra - CSecc do local da infração (e ñ do local da inscrição do advogado!)
 b) exceção - Cons Federal (infração pratic perante o pp CFed; se o infrator for membro do CFed ou Pres de CSecc)

4. Competência julgadora: Trib de Ética e Disciplina do Conselho competente! Uma vez transitada em julgado a decisão de imposição de penalidade, o CSecc do local da infração comunicará o CSecc da inscrição princip!

5. Sigilo no processo disciplinar: a) durante o trâmite, sempre é sigiloso, salvo para as partes/advogados/juiz. Sigilo no proc disciplinar: b) após o trânsito, continua o sigilo apenas se o adv tiver sido punido à pena de Censura.

No caso das penas de SUSPENSAO e EXCLUSÃO, após o trânsito, haverá publicidade (Diário Oficial/Diário de Justiça/Ofícios ao Judiciario).

6. Fases do processo disciplinar: a) instauração; b) instrução; c) julgamento; d) recursal.

6.1) Instauração: a) de ofício (s/ provocação); b) mediante representação (de qquer autoridade ou pessoa interessada). PEGADINHA: não se admite representação (denúncia) anônima (tb chamada de representação apócrifa - leia-se: sem assinatura!).

6.2) Instrução: uma vez instaurado o proc disciplinar, o Pres. do CSecc/Subseção irá designar um relator (adv q irá conduzir o proc discipl). O relator irá opinar pelo ARQUIV LIMINAR se o processo estiver destituído de seus pressupostos mínimos de admissibilidade.

OBSERVAÇÃO: a competência para ARQUIVAR LIMINARMENTE ñ é do Relator, mas do Pres. do CSecc ou da Subseção! Extingue s/ julgto mérito! Se ñ for o caso de arquiv liminar, o relator determinará a notificação (equivale à citação) do advogado acusado.

A notificação será pessoal ou, se o adv estiver com paradeiro ignorado, por edital!  Uma vez notificado, deverá o adv. acusado apresentar defesa prévia (prazo de 15 dias, ou mais, a juízo do Relator).  Se notificado pessoalmente o adv. ñ apresentar defesa prévia, será REVEL. Se notificado por edital e ñ apresentar defesa, ñ é revel!

Em qquer caso (revelia ou nao), haverá indicação de defensor dativo para defender o advogado acusado! Na defesa prévia, podem ser arroladas até 5 testemunhas (devem comparecer independente de notificaçao da OAB, salvo se houver pedido!)

Após apresentada a defesa prévia, o relator profere despacho saneador e, ato seguinte, poderá opinar pelo INDEFERIMENTO LIMINAR.

Esse INDEF LIMINAR extingue o processo com julgto de mérito. É de competência apenas do Pres. do CSecc (e ñ do Relator ou do Pres Subs). Não sendo o caso de INDEF LIMINAR, o relator designará audiência, na qual serão ouvidas as partes e testemunhas (até 5 por parte!)

Ouvidas as partes/testemunhas, abre-se prazo sucessivo às partes para apresentarem razões finais (lembre-se do prazo: 15 dias!). Após as razões finais, o Relator irá proferir um parecer preliminar, recomendando a subida do processo ao TED, para julgamento.

6.3) Julgamento: estando o processo devidamente instruído pelo CSecc/Subseção, este será remetido ao TED para julgamento. O Presidente do TED designará Relator. Após, o proc será inserido em pauta de julgto na primeira sessão seguinte, após 20d da entrada. A Secretaria do TED notificará o adv acusado para a sessão de julgto (com pelo menos 15 dias de antecedência).

Na sessão de julgto ocorrerá o seguinte: a) voto do Relator; b) sustentação oral das partes (15 minutos cada); c) demais votos. Encerrado o julgamento, será lavrado acórdão, cuja ementa será publicada no órgão oficial do CSeccional competente.




Para baixar este arquivo clique aqui.

sábado, 12 de maio de 2012

Ética - Incompatibilidades e Impedimentos


Arthur Trigueiros
@ProfTrigueiros
Procurador do Estado de São Paulo. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autor de obras jurídicas.


#OAB: Tema da noite: INCOMPATIBILIDADES e IMPEDIMENTOS (arts. 27 a 30, Estatuto da OAB)

1. As incompatibilidades geram PROIBIÇÃO TOTAL para advogar, mesmo em causa própria. Pessoa incompatível NÃO PODE ADVOGAR! E ponto final! Se o bacharel, aprovado no Exame de OAB, for incompatível, a OAB vai INDEFERIR seu pedido de inscrição (art. 8º, V, EAOAB)

A incompatibilidade não cessa nem se a pessoa estiver temporariamente afastada da atividade! Enquanto incompatível, não pode advogar!

Como disse, se a incompatibilidade for ANTERIOR ao pedido de inscrição como adv na OAB, haverá o indeferimento! Mas e se POSTERIOR? Se um ADVOGADO passar a exercer atividade incompatível? R: Não poderá mais advogar enqto exercê-la!

Porém, 2 coisas podem ocorrer com a inscrição do adv:
a) se a incompatibilidade for TEMPORÁRIA, o adv ficará LICENCIADO (art. 12, EAOAB)
b) Se a incompatibilidade for DEFINITIVA, haverá o CANCELAMENTO da inscrição do adv! Nos 2 casos, não poderá advogar! Lembre-se disso!

Analisadas as regras gerais sobre INCOMPATIBILIDADE, vamos ver QUAIS são as atividades que irão gerá-la!!! Elas estão no art. 28, EAOAB

2. O art. 28, EAOAB, traz rol TAXATIVO de incompatibilidades (funções que PROÍBEM totalmente a pessoa de advogar, msm em causa pp!). Depois q eu falar de TODAS as atividades incompatíveis, tentarei dar uma dica para recordar na prova!

Vamos então a elas:

2.1. Chefe do Poder Executivo (e seus substitutos): Pres. Repúbl, Governadores e Prefeitos (e seus vices!!!!).  Assim, a Dilma é INCOMPATÍVEL, mas o Michel Temer tb!

domingo, 6 de maio de 2012

Ética - Sociedade de Advogados


Arthur Trigueiros
@ProfTrigueiros
Procurador do Estado de São Paulo. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autor de obras jurídicas.


 SOCIEDADE DE ADVOGADOS (arts. 15 a 17, Estatuto; Provimento 112/2006, CFederal da OAB)

1. Natureza jurídica da sociedade: de acordo com o art. 15, Estatuto, trata-se de SOCIEDADE CIVIL que reúne pelo menos 2 advs.  À luz do Novo Cód. Civil, a sociedade de advs tem natureza de SOCIEDADE SIMPLES, vale dizer, não empresarial!!! Pelo amor de Deus: sociedade de advogados não tem conotação mercantil (não é Ltda, não é S/A, não é por comandita simples...).

2. Distinção entre ESCRITÓRIO de advocacia e SOCIEDADE de advs: a SOCIEDADE tem PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (soc. simples). ESCRITÓRIO de advocacia é um simples "espaço físico" em que o advogado desenvolve suas atividades. Não tem personalidade jurídica!

Quer decorar a diferença entre ESCRITÓRIO e SOCIEDADE DE ADVS? Decore a seguinte frase: a sociedade de advs não é um SIMPLES escritório mas é uma SOCIEDADE SIMPLES! Com o trocadilho, vc já sabe qual a natureza jurídica da sociedade (soc. simples).

3. Aquisição da personalidade jurídica: a sociedade, para ser "criada", deve contar com um contrato social, que deverá ser registrado na OAB. Mas em qual órgão da OAB? R: Conselho Seccional em que for ser instalada a SEDE (lembre assim: Conselho Seccional da SEDE!).

A Sociedade de advs jamais poderá ser registrada em Junta Comercial (lembre-se que ela não tem natureza empresarial!) ou em Cart.Reg.Civ.

4. Quem pode ser sócio de soc. de advs? R: Fácil! Somente ADVOGADOS regularmente inscritos na OAB. Exigem-se, pelo menos, 2 advs. Se um deles passar a exercer ativ incompatível em caráter temporário, a constituição da soc continua a msm. No entanto, referido fato (exercício de ativ incompat temporária pelo sócio) deverá ser averbado perante o registro da Sociedade!

PEGADINHA: e se um sócio passar a exercer ativ incompatível em caráter definitivo? R: Ele deve se retirar da sociedade! A sociedade não pode ser reduzida à unipessoalidade (1 adv apenas). Nesse caso, se em 180d um novo sócio não integrá-la, ela será extinta.