quarta-feira, 13 de julho de 2011

Processo Civil

Professor Renato Montans
Advogado e mestre em PC pela PUC/SP, músico frustrado, jogador de futebol nota 5 e fã do queijo de Guaxupé.
Nas horas vagas, professor de processo civil.
Rede LFG
Twitter: @RenatoMontans


Muito bem: vamos começar falando de cautelar: processo sem fim próprio, seu objetivo é ajudar outro processo, pque o processo principal pode precisar de ajuda (perecimento de ditreito).

A cautelar pode ser preparatória (antes) ou incidental (no curso). Se for preparatória, a parte tem o pzo de 30 dias pra ajuizar a principal. O pzo conta da EFETIVAÇÃO. O que é isso? não importa, caiu na prova, conta dai. Cuidado: essa regra somente se aplica as cautelares constritivas (que geram constrição de direitos: arresto, sequestro, caução).

Por falar nelas, qual a diferença entre arresto, sequestro, busca e apreensão e arrolamento?

Arresto serve para apreender bens INDETERMINADOS, sequestro para bens DETERMINADOS, arrolamento para bens DETERMINÁVEIS e Busca e apreensão, via de regra para PESSOAS. Aprenda com a técnica da criança no natal: o que vc quer ganhar? "qquer coisa" = arresto; "uma bola": sequestro, "qquer coisa daquela loja" = arrolamento.

Em cautelar não faz C Julgada, salvo se o jgto se deu por prescrição ou decadencia. As MEDIDAS cautelares podem ser concedidas de oficio.

Vamos falar um pouco de sentença e coisa julgada agora:

Sentença é o ato do juiz que implica em alguma das hipoteses do art. 267 ou do art. 269 (definição horrivel, mas é a lei). A sentença é dividida em relatório (resumo do caso), fundamento (motivos da decisão) e dispositivo (conclusão). NO JEC, dispensa-se o relatório, cuidado!

A palavra fundamentação pode ser denominada de verdade dos fatos, questões, motivos ou razões, qquer uma denomina-se fundamentação.

Princípio da congruência (ou adstrição) nenhum juiz pode julgar extra, ultra ou infra petita. Será infra quando ele se esquece, será ultra quando ele exagera, e será extra quando ele viaja.

As sentenças podem ser com mérito ou sem mérito. Será com mérito quando DE ALGUMA FORMA RESOLVER A LIDE. O raciocínio é o seguinte: o que está na sentença INDEPENDENTEMENTE DE O JUIZ TER JULGADO, acabou a lide? sim, então filho é com mérito.

Prescrição e decadência, por exemplo, não há JULGAMENTO, mas constitui fato que encerra com mérito.

Extinção sem mérito ocorre nas hipóteses de extinção por VÍCIO PROCESSUAL, ou seja por nomenclaturas que sua tia-avó não conhece: litipendência, convenção de arbitragem, indeferimento da petição inicial, ação intrasmissível.  

Coisa julgada: sem definição tradicional - pé no peito: objetiva tornar imutável fora do processo o que foi decidido dentro dele. A coisa julgada poderá ser formal ou material: será formal quando o processo foi ext. sem mérito e, portanto, apenas o processo (forma) se tornou imutável. Consequencia: possibilidade de repropositura. "tem exceção?" sim pqueno lombriguento, o artigo 267, V c/c 268. Assim a extinção por litispendencia, CJ e perempção apesar de não fazer coisa julgada material, não se pode repropor a ação. Já a CJ material torna imutavel não só o processo como a MATÉRIA.

A coisa julgada tem limites: subjetivos (quem é atingido) e objetivos ( o quê é atingido). Qto ao subjetivo, somente as partes podem ser .

Na doutrina e juriprudencia há varias exceções, para o exame ´SOMENTE A QUE ESTÁ NA LEI, qual? As ações de estado. "Oi?" Anota e pronto.

Quanto aos limites objetivos, apenas o dispositivo faz coisa julgada. Logo, em regra, a fundamentação não faz. A exceção vem no artigo 470. Quando a parte expressamente requerer que a questão prejudicial fala CJ. Leitura obrigatória este artigo.




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