quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Penal - Exceção da Verdade

Professor Ivan Luis Marques
Professor de Ciências Criminais na Rede LFG, na ESA e na EPD.
Coordenador chefe no IBCCRIM.
Autor de livros e artigos. Palestrante e consultor jurídico.
Twitter: @ivanluismarques




Exceção da Verdade

Vou usar o Ivan's Style. DIRETO, sem frescura. Vamos entender de uma vez por todas o que é a exceção da verdade. Vou usar um exemplo para explicar. Com uns carinhas, fica mais fácil gravar.

Amélia ACUSA falsamente ZÉ de ter cortado a cabeça de ZÉFA.

Amélia praticou CALÚNIA contra o Zé (coitado). Acusou ele de ter feito algo que não fez. Imputação é falsa, não o crime.

O que você faria se fosse caluniado?

Zé ajuiza Queixa-crime de calúnia contra Amélia, por tê-lo imputado falsamente fato definido como crime.

PERGUNTA: PODE AMÉLIA PROVAR QUE A IMPUTAÇÃO NÃO É FALSA??????


Recapitulando: Amélia caluniou; Zé foi vitima de calúnia. O truque aqui é: Se a Amélia conseguir provar que está dizendo a verdade, ela não responde por calúnia (imputação verdadeira não é crime). A possibilidade de provar que o afirmado foi verdade chama EXCEÇÃO DA VERDADE.

Agora atenção. Saímos do básico e vamos dificultar.

Temos 2 tipos de exceção da verdade: 1) as exceções aos casos que admitem a exceção da verdade; 2) a exceção aos casos que não admitem.

CUMA???

Vamos separar a exceção da verdade pelos três crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

INJÚRIA: NÃO ADMITE. - DIFAMAÇÃO: ADMITE EM 1 CASO. - CALÚNIA: NÃO ADMITE EM TRêS CASOS.

Se está sendo acusado de difamação, em regra NÃO pode provar a verdade, SALVO se funcionário público e ofensa relacionada às funções.

Resumindo. Injúria?? ESQUECE. Não há como provar verdade, pois não é um FATO.


Difamação?? SÓ em um caso: funcionário público e fato relacionado ao exercício das funções.

Calúnia?? Pode quase sempre, EXCETO nos trÊs incisos do 138, § 3.

Qual é a grande dificuldade ALÉM do que já expliquei agora?

Vamos tentar entender o § 3.º, I, do 138 do CP. Entendendo isso, o resto fica fácil.

Calúnia: Exceção da verdade. § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

Como eu posso provar que REALMENTE o ofendido praticou um crime se ele não foi condenado, p. ex., por ameaça? Pior ainda nos crimes de ação pública e ele já foi absolvido. não dá né pra imputar fato definido como crime pra quem foi absolvido § 3 III

No inciso II, busca-se preservar a própria soberania interna ao blindar o Presidente e qualquer chefe estrangeiro da exceção § 3, II.




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2 comentários:

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