quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Ética - Sanções Disciplinares

Arthur Trigueiros
@ProfTrigueiros
Procurador do Estado de São Paulo. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autor de obras jurídicas.



Galerinha, agora temos 5 minutinhos pra dicas finais sobre SANÇÕES DISCIPLINARES! Vamos lá!!!

1. As sanções são: Censura, Suspensão, Exclusão e Multa.

2. A Censura impõe o seu registro nos assentamentos do adv. Contudo, se houver ATENUANTES em seu favor (ex.: primariedade), poderá ser poderá ser convertida em ADVERTÊNCIA (que não é PENA!), sem registro nos assentamentos!

3. A Censura ou Advertência podem ser SUSPENSAS (parece Sursis,@Prof_CRodrigues !) se o adv for primário + em até 120 dias comprovar que frequentou CURSO DE ÉTICA ! Parece reciclagem!!!

4. A pena de SUSPENSÃO é imposta em casos relativos a DINHEIRO (5 hipóteses!), sem prejuizo de:
a) fraude à lei;
b) retenção abusiva de proc
c) inépcia profissional (o adv deve prestar NOVO exame de Ordem!);
d) conduta incompatível (ex.: embriaguez/toxicomania habituais!)

 A suspensão, em regra, dura de 30 dias (e não 1 mês!) a 12 meses (ou 1 ano). No caso de inépcia, dura até aprovação no Exame da OAB!

5. A pena exclusão é a pior pena, pois impõe o CANCELAMENTO da inscrição do adv. Será cabível: a) crime infamante; b) inscrição obtida c/ inscrição obtida com provas falsas; c) inidoneidade moral. A pena de exclusão exige votos favoráveis de 2/3 dos membros do CSeccional!





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